Projeto de lei quer deixar que candidato leve instrutor de sua escolha para exame da CNH

Carro de autoescola

Lia de Paula/Agência Senado

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados quer permitir que o candidato leve um instrutor de sua própria escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto prevê que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Congresso e ser sancionado.

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A proposta tem autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação do texto com mudanças.

O substitutivo apresentado pelo relator restringe o acompanhamento a instrutores credenciados, que poderão ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato. A lotação do veículo também deverá ser respeitada.

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Na proposta, o profissional não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Caso descumpra essa regra, o exame poderá ser invalidado.

A versão original do projeto, apresentada pela deputada, permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. O relator retirou essa possibilidade do texto.

Suspeita de fraude

Na justificativa, a parlamentar relatou um caso de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação e manifestou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas.

A autora descreveu o problema como “a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”.

Flávio Nogueira considera que a presença de uma pessoa de confiança pode ajudar a acompanhar a regularidade do exame, que é um procedimento da administração pública e deve observar princípios como transparência e eficiência.

"Dessa forma, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas", diz o texto do projeto.

Por outro lado, o deputado apontou no voto que a prova prática exige atenção especial porque o candidato ainda não tem habilitação para dirigir.

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Reprodução/TV Globo

Na avaliação dele, a presença de alguém sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, com possíveis consequências para a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via.

Por isso, o relator defende que apenas instrutores credenciados possam acompanhar o exame. Segundo ele, esses profissionais têm treinamento específico e experiência no atendimento a candidatos à habilitação.

Nogueira também rejeitou a gravação de áudio e vídeo. Para o deputado, eventuais irregularidades devem ser investigadas pelos meios adequados, sem que pessoas sem conhecimento técnico façam avaliações que possam resultar em acusações infundadas contra examinadores.

O relator argumenta ainda que a exposição desses profissionais deve respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A proposta deve avançar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.