Contas do governo têm superávit de R$ 4,8 bilhões em setembro, melhor saldo para o mês em três anos

As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 4,83 bilhões em setembro, informou Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).

🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam abaixo as despesas, o resultado é um déficit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

➡️Houve uma melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado negativo de R$ 15,04 bilhões (valor corrigido pela inflação).

➡️Esse também foi o melhor resultado para meses de setembro desde 2023, quando foi registrado um superávit primário de R$ 13,44 bilhões (com a correção).

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➡️O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, explicou que houve um cancelamento de R$ 12,8 bilhões em precatórios de exercício anteriores pelo Poder Judiciário, valor que retornou aos cofres públicos como receitas não administradas em setembro. Numericamente, esse foi o fator decisivo para o superávit do mês passado.

Receitas X despesas

➡️De acordo com números do Tesouro Nacional, a melhora no resultado positivo está relacionada, principalmente, com o aumento das receitas, que avançaram em ritmo superior ao crescimento dos gastos no mês passado.

Segundo o governo, as receitas líquidas, ou seja, após as transferências, registraram alta real de 13,6% em setembro deste ano, para R$ 205 bilhões.

O crescimento da arrecadação, por sua vez, está relacionado com o crescimento da economia brasileira, com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com receitas decorrentes da alta do petróleo.

➡️Já as despesas tiveram um aumento real (acima da inflação) de 2,4% em setembro, para R$ 200,1 bilhões. As principais variações foram:

Créditos Extraordinários (+R$ 9,9 bilhões), reflexo das medidas de mitigação dos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio;

Benefícios Previdenciários (+R$ 2,1 bilhões),

Redução nas despesas discricionárias (-R$ 8,4 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo (-R$ 1,5 bilhão) do Poder Executivo.

Parcial do ano

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 90,2 bilhões.

➡️Isso representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 103,2 bilhões (corrigido pela inflação).

➡️Esse também foi o melhor resultado, para esse período, desde 2022 (superávit de R$ 39,4 bilhões em valores atualizados).

📈 Nos nove primeiros meses de 2026, houve um aumento real de 6,5% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 1,87 trilhão (sem correção).

📈 Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 1,97 trilhão entre janeiro e setembro deste ano (valor nominal), com uma alta real de 5,% no período.

Meta fiscal em 2026

Para este ano, a meta é que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 67,3 bilhões em despesas e use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit no limite da banda, de R$ 67,3 bilhões neste ano.

Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).